Tempo de leitura: < 1 minuto Publicado por Renan Vieira Um dos maiores desafios das varas cíveis do Fórum João Mendes de São Paulo é tornar a tramitação de processos cada vez mais informatizada. Ao se tornar presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, ressaltou a importância…
É legal a fixação de prazo para guarda de documentos por ato infralegislativo
Tempo de leitura: 2 minutos Por unanimidade, a 6.ª Turma entendeu como “razoável” os prazos fixados no art. 30, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa STN n. 1, de 15/1/1997, e do art. 3º, § 3º da Portaria Interministerial n. 127, de 29/6/2008, que…